Revisão de Preços

A revisão de preços constitui um instrumento essencial de salvaguarda do equilíbrio económico-financeiro dos contratos de empreitada, assegurando a atualização dos valores contratuais face à evolução dos custos dos fatores produtivos ao longo do período de execução da obra. A sua correta aplicação é determinante para garantir a justa remuneração das entidades executantes e a estabilidade das relações contratuais no setor da construção.

Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, a aplicação das fórmulas de revisão de preços pressupõe a existência de índices de custos que reflitam, de forma objetiva e rigorosa, a evolução da mão-de-obra, dos materiais e dos equipamentos de apoio.

Neste âmbito, a AICCOPN disponibiliza aos seus associados os índices de custos de mão-de-obra — globais, por fórmula-tipo e por profissão —, bem como de materiais e de equipamentos de apoio, atualizados com periodicidade regular, constituindo um instrumento de referência indispensável ao correto apuramento dos coeficientes de revisão de preços aplicáveis aos contratos em vigor.

Adicionalmente, a associação proporciona aos seus associados o serviço de cálculo da revisão de preços, procedido pelos seus serviços técnicos através da utilização do programa REVIS, instrumento de referência no setor para a determinação dos coeficientes de revisão aplicáveis aos contratos de empreitada.

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Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, tornou-se necessário proceder à publicação de fórmulas tipo adequadas à realidade e que respeitem a matriz de estrutura de custos prevista no referido diploma, no Despacho nº 1592/2004 (2ª série).