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Anexo III – Enquadramento Categorias Profissionais CCT SMN 2026
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Boletim de trabalho
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Plano de criação de empresa
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Trabalhadores estrangeiros: nova prorrogação
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Trabalhadores estrangeiros: nova prorrogação de prazo de atendibilidade de documentos expirados
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Índices de Materiais e Equipamentos de Apoio – abril 2025
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Índices de Materiais e Equipamentos de Apoio – janeiro 2025
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Índices de Materiais e Equipamentos de Apoio – fevereiro 2025
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Índices de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio – 1º Trimestre de 2025
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CCT Construção 2025_BTE_18_2025
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IVA 5 – Regras de Faturação
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IVA 4 – Viaturas
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