Esta Portaria revoga assim as Portarias n.ºs 216 -C/2008, 216 -D/2008 e 216 -F/2008, todas de 3 de março, e entra em vigor no dia 4 de agosto de 2015.
Para consulta em versão integral da Portaria n.º 228/2015 de 3 de agosto, p.f. clique aqui.
Serviços Jurídicos e Laborais
03/08/2015
Revisão dos modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas (RJUE)
03/08/2015
Outras notícias
AICCOPN coorganiza seminário sobre cooperação entre Portugal e China no investimento em infraestruturas
Barómetro das obras públicas | Outubro 2026
Transporte de mercadorias perigosas: atualização de regras e obrigações
Ricardo Gomes defende agilização do licenciamento para habitação
AICCOPN recebe ministro dos Transportes e Logística de Moçambique
