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Formação Profissional

15/04/2008

De acordo com informação disponibilizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no seu site na Internet – www.act.gov.pt -, comunica-se que estão presentemente a decorrer os processos conducentes à aprovação e publicação do modelo para preenchimento manual do relatório anual de formação contínua, bem como à disponibilização dos elementos necessários à transmissão dos dados por via electrónica.



Adianta ainda a ACT que se prevê que estes procedimentos estejam concluídos em Junho, período após o qual será divulgado o prazo de entrega, em 2008, do relatório anual da formação contínua referente ao ano de 2007. Relembra-se que no caso de pequena, média ou grande empresa, o relatório deverá ser obrigatoriamente apresentado por meio informático (suporte digital ou correio electrónico), estando ainda prevista a utilização do suporte de papel, em modelo próprio a emitir pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, para as microempresas (as que empregam no máximo 10 trabalhadores).
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