– formulário disponível
Foi disponibilizado na Segurança Social Direta (SSD), desde 20 de agosto a 6 de setembro, o formulário eletrónico para requerer o apoio extraordinário à redução de atividade económica referente ao mês de agosto. Em setembro, será aberto um novo período de apresentação para pedidos de apoios relativos a meses anteriores.
Este apoio é destinado aos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários (MOE).
Deixa de ser exigida, como condição de acesso, para os gerentes e sócios gerentes das micro e pequenas empresas, a regra do volume de faturação inferior a 80 mil euros, sendo todavia necessário existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nas situações de quebra abrupta e acentuada da atividade.
Poderá consultar informação em http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/apoio-extraordinario-a-reducao-de-atividade-economica?fbclid=IwAR2KvfKzUi7_HdDvoZ1odgp-iOBBvwDPziB0rlwD-DoSTAQwSInGB24mIwQ
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN:
T: +351 223 402 200 | geral@aiccopn.pt
21/08/2020
