IVA
Regime de IVA no Setor da Construção e do Imobiliário
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IVA à taxa reduzida (6%) na construção
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Localização das operações em IVA
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Dedutibilidade do IVA nas viaturas ligeiras
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Regras de Faturação
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Regime de bens em circulação
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IVA reduzido na construção e reabilitação para HPP
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Impostos Sobre o Rendimento
Medidas de desagravamento fiscal na Habitação
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OE 2026
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Ajudas de custo e subsídio de transporte
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Coeficiente de atualização das rendas
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Impostos sobre o Património
| Ano | Valor médio de construção | Valor base dos prédios | Diploma Legal |
| 2026 | 570,00 € | 712,50 € | Portaria n.º 471/2025/1, de 26 de dezembro |
| 2025 | 532,00 € | 665,00 € | Portaria n.º 19/2025/1, de 22 de janeiro |
| 2024 | 532,00 € | 665,00 € | Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro |
| 2023 | 532,00 € | 665,00 € | Portaria n.º 7-A/2023, de 3 de janeiro |
| 2022 | 512,00 € | 640,00 € | Portaria n.º 310/2021, de 20 de dezembro |
| 2021 | 492,00 € | 615,00 € | Portaria n.º 289/2020, de 17 de dezembro |
| 2020 | 492,00 € | 615,00 € | Portaria n.º 3/2020, de 13 de janeiro |
