Prazo de comunicação termina a 31 de agosto
Relembra-se os Senhores Associados que o prazo da comunicação das transações imobiliárias realizadas no primeiro semestre deste ano termina no próximo dia 31 de agosto.
Assim, as empresas que comprem, vendam, comprem para revenda ou permutem imóveis ou, ainda, promovam a construções de edifícios para venda, devem, até ao próximo dia 31 de agosto, proceder à comunicação semestral ao IMPIC, I.P. – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, das transações imobiliárias realizadas no 1.º semestre deste ano.
A referida comunicação deve ser realizada exclusivamente por transmissão eletrónica de dados para o IMPIC, I.P., através do site desta entidade – www.impic.pt –, mediante o registo prévio das empresas e a utilização dos formulários com as caraterísticas e estrutura disponibilizadas nas respetivas áreas restritas, tendo-se como não efetuadas as comunicações apresentadas por qualquer outra via.
Mais informações sobre este assunto poderão ser obtidas através da leitura do nosso Boletim n.º 07/2016, de julho de 2016, o qual poderão visualizar e imprimir clicando aqui.
Serviços Jurídicos
18/08/2016
