Tomada de Posição – Plataformas Electrónicas

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e a AECOPS-Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços temem, assim, que a falta de lançamento de concursos venha tolher ainda mais a actividade do Sector, com inevitáveis prejuízos quer para a economia nacional em geral, quer, em especial, para as empresas que se dedicam à execução de obras públicas.
Neste contexto, as duas associações solicitaram, em tempo útil e numa exposição dirigida ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a alteração da data limite prevista para a entrada em vigor da disposição do CCP que obriga à desmaterialização dos concursos de empreitadas de obras públicas.
Desconhecendo até ao momento qualquer decisão sobre a matéria, a AICCOPN e a AECOPS criticam o facto de, “numa altura em que é fundamental dinamizar o mercado, colocar as obras em execução, adoptar medidas que possam contribuir para a retoma da economia e para a atenuação dos efeitos da crise”, não haver uma resposta célere das autoridades no sentido de “eliminar todos os factores que possam entravar desnecessariamente” o normal funcionamento do mesmo.