Setor em Reestruturação

A AICCOPN e a AECOPS, através da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), solicitaram formalmente ao Governo que declare a Construção como setor em reestruturação e que preveja, expressamente, a possibilidade das empresas de construção poderem ultrapassar as quotas legais para acesso ao subsídio de desemprego.

Este pedido decorre da total ausência de medidas capazes de suster a maior crise de que há registo no setor, o qual, refira-se, acumula uma queda na produção de 41% na última década e um aumento de 36,8 % do número de insolvências entre 2010 e 2011.

A FEPICOP pretende ver alargada a todas as empresas do setor da construção a possibilidade de invocarem a condição de empresa em reestruturação sem que, para tal, tenham de recorrer a pedidos individuais, bem como a possibilidade de ultrapassarem os limites legais para o acesso ao subsídio de desemprego, no caso das cessações de contratos de trabalho por mútuo acordo.