De acordo com a Portaria n.º316/2009, publicada a 30 de Março, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás é fixado em € 580 993,64, para o ano civil de 2009.
Para consulta do texto integral da Portaria n.º316/2009, de 30 de Março, clique aqui.
