Foi publicada, no Diário da República n.º 260, I série – B, de 5 de Novembro de 2004, a Portaria n.º 1384/2004, que vem fixar, a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias e subcategorias) contidas nos alvarás para o exercício da actividade da construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.
Deste modo, de acordo com o agora publicado, os valores fixados são os indicados no quadro seguinte:
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Classes das habilitações
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Valores das obras
(em euros)
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1
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Até 145 000
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2
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Até 290 000
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3
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Até 580 000
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4
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Até 1 160 000
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5
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Até 2 320 000
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6
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Até 4 640 000
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7
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Até 8 700 000
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8
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Até 14 500 000,
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9
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Acima de 14 500 000
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A presente Portaria, tem a sua entrada em vigor prevista para o dia 1 de Fevereiro de 2005, revogando a Portaria n.º 17/2004, de 10 de Janeiro.
