Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, diploma que criou o Programa de Arrendamento Acessível e das respetivas Portarias Regulamentares, a AICCOPN criou uma área reservada na qual disponibiliza toda a informação relativa a este Programa de incentivo ao Arrendamento.
Recorde-se que o Programa de Arrendamento Acessível é de adesão voluntária e visa promover uma oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com uma taxa de esforço compatível com os rendimentos dos agregados familiares.
A fim de promover os objetivos do programa e a adesão às condições por este estabelecidas, prevê-se, ainda, a isenção de tributação sobre os rendimentos prediais decorrentes dos contratos enquadrados no mesmo.
Para aceder à informação completa, clique aqui: “Programa Arrendamento Acessível”
Além da consulta da informação disponível, os Senhores Associados podem ainda solicitar aos Serviços da AICCOPN o cálculo de simulações de valores máximos de renda para efeitos deste Programa.
Para mais informação, contacte os Serviços da Associação (T.: + 351 22 340 22 00 | geral@aiccopn.pt)
13/06/2019
