Foi publicado o Despacho Normativo n.º 24/2021, de 15 de outubro, que estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo, aplicável a todo o território nacional, dirige-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades económicas com as CAE do turismo, e que pretendam investir na adaptação dos seus estabelecimentos ou ajustar processos de planeamento estratégico e de gestão à nova realidade pós-COVID-19. Pode abranger despesas como custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, entre outros.
O montante mínimo de investimento elegível é de 2.500 euros e o apoio financeiro corresponde a 75% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 15.000 euros.
No caso de empresas com atividade principal inserida nas CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294 e que tenham estado encerradas administrativamente em virtude da situação pandémica, a taxa de apoio é majorada para 85%, com um limite máximo de 20.000 euros.
As candidaturas são apresentadas através de formulário eletrónico disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P.
Para mais informação, contacte os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN.
