Foi publicada a Portaria n.º 115/2019, de 15 de abril, que fixa, para 2019, a tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida e entregue à rede elétrica de serviço público (RESP), por intermédio de instalações de pequena potência, a partir de recursos renováveis (Unidades de Pequena Produção (UPP) e que determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante o tipo de energia primária utilizada pelas UPP.
Assim, por forma a garantir a estabilidade dos investimentos e controlo de custos para o Sistema Elétrico Nacional, serão mantidas para 2019, a tarifa de referência e a tarifa de referência por energia primária, que foram fixadas em 2015 – o primeiro ano de execução deste regime jurídico:
– Tarifa de referência: 95€/MWh;
– Percentagens a aplicar à tarifa de referência consoante o tipo de energia primária utilizada:
a) Solar – 100 %;
b) Biomassa – 90 %;
c) Biogás – 90 %;
d) Eólica – 70 %;
e) Hídrica – 60 %.
A presente Portaria produz efeitos a partir de do dia 1 de janeiro de 2019.
Para consulta em versão integral da Portaria n.º 115/2019, de 15 de abril, p.f. clique no diploma.
Serviços de Engenharia
15/04/2019
