Circular Informativa n.º 4 / IMPIC / 2019
Foi emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), em 06/12/2019, a Circular Informativa n.º 4/IMPIC/2019, referente ao prazo limite para o registo das entidades na plataforma do livro de reclamações eletrónico.
Através desta Circular, o IMPIC, I.P., lembra às empresas que deverão registar-se até 31 de dezembro de 2019, diretamente na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (em https://www.livroreclamacoes.pt/pt/web/guest/registar), de acordo com as instruções do manual de utilizador disponível no sítio eletrónico da Direção Geral do Consumidor.
Para aceder à Circular Informativa na sua versão integral, clique aqui.
Informamos ainda as empresas Associadas que:
- No próximo dia 12 de dezembro, a AICCOPN realizará uma ação de formação sobre a temática do Livro de Reclamações, cujo programa e condições de participação podem ser consultados aqui;
- O nosso site disponibiliza um conjunto de questões frequentes sobre a temática, ao qual poderá aceder clicando, para o efeito, aqui.
Serviços Jurídicos
09/12/2019
