Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020 de 18 de agosto, que aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que estabelece os apoios a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresários nacionais que pretendam internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
Com base nos objetivos gerais + Pessoas, + Investimento, + Coesão Territorial e + Internacionalização, o desenvolvimento estratégico do PNAID assenta em duas linhas de ação interdependentes: o regresso e/ou o investimento da diáspora em Portugal e a promoção das exportações e do investimento português no estrangeiro através da diáspora.
Para a dinamização destas duas linhas de ação concorrem os seguintes eixos de intervenção, que enquadram as medidas e submedidas a desenvolver, de execução contínua a partir da entrada em vigor do PNAID, da responsabilidade de diferentes áreas da governação, sem prejuízo da definição de outras medidas por decisão das respetivas áreas governativas competentes:
Eixo A – Apoios e incentivos;
Eixo B – Facilitação;
Eixo C – Informação e divulgação;
Eixo D – Promoção, mobilização e redes.
Eixo A – Apoios e incentivos
O PNAID assume quatro objetivos gerais: i) + Pessoas: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional, investir nos recursos humanos e incentivar as iniciativas e a atração da diáspora qualificada para Portugal; ii) + Investimento em Portugal: apoiar o investimento da diáspora, e através da diáspora, em Portugal, informando sobre oportunidades, programas e incentivos, reduzindo custos de contexto e facilitando a realização dos projetos, divulgando os resultados, em termos quer de criação de riqueza, quer de postos de trabalho, com discriminação positiva para territórios do interior; iii) + Coesão territorial: contribuir para a fixação de pessoas e empresas e para o seu desenvolvimento económico nos territórios do interior; e iv) + Internacionalização: fazer da diáspora um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados dos diversos setores da economia portuguesa.
No âmbito deste programa de incentivo e apoio serão publicados avisos com as condições e prazos para candidatura ao PNAID.
A leitura da presente informação não dispensa a consulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, podendo aceder clicando, para o efeito, aqui
https://dre.pt/application/conteudo/140431171
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN:
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18/08/2020
