PACOTE DA HABITAÇÃO TEM QUE SER SOLUÇÃO E NÃO FONTE DE PROBLEMAS
” É consensual entre todos os quadrantes da sociedade que a resolução do problema da habitação em Portugal é um desígnio nacional que exige uma resposta integrada, estruturada, duradoura e com impacto imediato (…)Efetivamente, o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo, não favorece o investimento privado em habitação e arrendamento, quer no que se refere à construção nova em relação à qual não se verifica um verdadeiro incentivo fiscal, quer no que respeita à reabilitação urbana onde deveria ser aplicada, de modo transversal, a taxa reduzida de IVA (6%), independentemente das áreas onde se localizem as obras de reabilitação (ARU, ORU). Para que o Setor privado possa investir na habitação será necessário assegurar três aspetos básicos que todos reconhecem: confiança, estabilidade e verdadeiros incentivos.
Acontece que o conjunto das medidas apresentadas, não dá resposta em concreto a este aspeto, além de que algumas das soluções anunciadas poderão contribuir para um efeito contrário, isto é, dissuasor do investimento privado (…)”
Leia o artigo da AICCOPN publicado na edição do Público Imobiliário desta semana:
