A Comissão Europeia lançou uma consulta dirigida às partes interessadas para recolher contributos sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2026/1384, relativo aos efeitos negativos da sobrecapacidade mundial no mercado do aço da União Europeia, aplicável desde 1 de julho de 2026.
O Regulamento visa proteger a indústria siderúrgica europeia do excesso de aço produzido a nível mundial e exportado para a Europa a preços concorrenciais, definindo limites anuais de importação por tipo de produto e aplicando direitos aduaneiros adicionais em caso de excedente, substituindo assim as medidas de salvaguarda anteriores.
A consulta pretende recolher informação detalhada sobre a experiência dos operadores e os impactos da aplicação do Regulamento ao longo da cadeia de valor, nomeadamente quanto à disponibilidade de materiais, custos, requisitos administrativos e decisões de abastecimento. Podem participar produtores e utilizadores de aço (upstream e downstream), associações empresariais, exportadores e outras partes interessadas, incluindo os setores utilizadores, como o da construção.
Os contributos podem ser submetidos diretamente à Comissão Europeia até 11 de outubro de 2026, às 22h59 (hora de Portugal Continental), através do questionário disponível aqui.
Adicionalmente, caso pretendam pronunciar-se sobre esta matéria e enviar os vossos contributos, solicitamos que os façam chegar também à AICCOPN, com vista à preparação da posição nacional coordenada pela Direção Geral da Economia.
Para mais informações ou envio de contributos, os interessados podem contactar os Serviços de Engenharia, Ambiente e Sustentabilidade da AICCOPN.
