– Retificação
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 3/2011, de 21 de janeiro que vem retificar o Decreto-Lei n. º102-D/2020, que aprovou o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, uma vez que este Diploma tinha sido publicado com algumas inexatidões.
Para consulta em versão integral da Declaração de Retificação n.º 3/2011, de 21 de janeiro, p.f. clique no diploma.
Serviços de Engenharia e Alvarás
21/01/2021
