Conselho de Ministros de 12 de março de 2020
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica gerada pelo COVID -19. Estas medidas, que podem ser consultadas aqui, abrangem as seguintes áreas:
- Saúde
- Estabelecimentos
- Trabalhadores
- Empresas
- Proteção Civil
- Portos
- Justiça
- Administração Pública
O Conselho de Ministros determinou, ainda, a declaração de estado de alerta, em todo o País, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
A AICCOPN está a acompanhar esta grave e excecional situação e divulgará, pelos meios habituais, toda a informação sobre estas medidas, as quais serão ainda objeto de publicação e regulamentação, bem como as demais orientações que, entretanto, venham a ser produzidas neste âmbito.
Informação complementar:
- Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de março
- Medidas Extraordinárias de contenção e mitigação do COVID-19
- Declaração de Situação de Alerta até 9 de abril de 2020
Para mais informações, contacte os Serviços da AICCOPN:
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13/03/2020
