“(…) se há domínios em que é necessário investir para obter uma melhor capacidade de resposta por parte do Estado, o licenciamento é seguramente um dos principais, uma vez que estamos a falar, muitas vezes, de um obstáculo de mera natureza burocrática e processual que, pelo tempo que demora, coloca em causa investimentos privados essenciais para os territórios e para o País (…)”
