Governo determina elaboração de estratégia industrial verde

Foi publicado o Despacho n.º 7909/2026, de 24 de junho, que determina a elaboração da proposta da Estratégia Industrial Verde, dando cumprimento ao disposto no artigo 68.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima). A Estratégia Industrial Verde pretende criar um enquadramento que posicione Portugal como um destino competitivo na descarbonização, acelerando a transição energética, promovendo uma economia mais sustentável e reforçando a competitividade das empresas. A estratégia tem como horizonte temporal o ano de 2040. Esta iniciativa encontra-se alinhada com a estratégia industrial da União Europeia, refletida em instrumentos como o Net-Zero Industry Act e o Critical Raw Materials Act, que visam reforçar a competitividade da indústria europeia, aumentar a autonomia estratégica e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Neste contexto, a Estratégia Industrial Verde visa posicionar Portugal como um destino atrativo para o investimento industrial sustentável, contribuindo para o aumento da produtividade nacional e para a captação de investimento associado à descarbonização. O País reúne condições favoráveis para este objetivo, nomeadamente através da crescente incorporação de energias renováveis no sistema elétrico, permitindo disponibilizar energia de baixo carbono à indústria e favorecer a redução das emissões de gases com efeito de estufa e consequentemente da pegada carbónica. De acordo com o presente diploma, a Estratégia Industrial Verde deverá:

• Identificar as cadeias de valor industriais prioritárias e o respetivo potencial de descarbonização;
• Avaliar as oportunidades de investimento tecnológico, industrial e económico associadas à industrialização verde;
• Estimar os impactos socioeconómicos e energéticos da transição;
• Identificar os principais constrangimentos regulatórios, financeiros, de qualificação e infraestruturais;
• Definir medidas concretas para acelerar a transição energética e superar esses constrangimentos.

A elaboração da proposta ficará a cargo da Agência para a Energia (ADENE) e da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) em articulação com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a Direção Geral da Economia. O processo divide-se em duas fases, a primeira decorrerá até 31 de agosto de 2026, e será dedicada à auscultação de entidades públicas e privadas. A segunda fase decorrerá até 30 de novembro de 2026 e destina-se à consolidação dos contributos recebidos e à elaboração da proposta final, incluindo o roteiro de implementação, os indicadores de acompanhamento e as metas a atingir. O setor da construção é, pela sua natureza intensiva em energia e em materiais, um interveniente direto na transição industrial verde. Embora a Estratégia Industrial Verde ainda esteja em fase de elaboração, é expectável que venha a orientar futuras políticas públicas, programas de financiamento e incentivos destinados à descarbonização e modernização industrial, à eficiência energética, à economia circular e à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Acompanhar a evolução deste processo será fundamental para identificar oportunidades de investimento e inovação, bem como de acesso a apoios que venham a ser disponibilizados. A AICCOPN monitorizará o desenvolvimento desta estratégia, divulgando e defendendo os interesses do setor da construção ao longo do processo. A transição para uma economia mais sustentável é mais do que um conjunto de desafios e metas a cumprir, representa uma oportunidade para reforçar a competitividade da indústria portuguesa e promover um crescimento económico mais sustentável Para esclarecimentos adicionais, as empresas associadas podem contactar os serviços de Engenharia, Ambiente e Sustentabilidade da AICCOPN.