- Quais são os gases considerados como “gases fluorados”?
São considerados “gases fluorados” as substâncias constantes nos Anexos I e II do Regulamento (UE) n.º 517/2014 – relativo aos Gases Fluorados com Efeito de Estufa -, designadamente os hidrofluorocarbonetos (HFC), os perfluorocarbonetos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6), bem como as preparações que contenham estas substâncias.
- A atividade de manuseamento de gases fluorados está sujeita a alguma certificação?
Sim.
As atividades de deteção de fugas, recuperação, instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento que envolvam contacto com o gás fluorado, realizadas em equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa, independentemente da carga contida nos mesmos, apenas podem ser executadas por técnicos e empresas devidamente certificados.
- Quais os requisitos necessários para a certificação dos Técnicos?
Os técnicos que pretendem obter a certificação de “técnico qualificado para a execução das atividades relativas a equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor”, têm que verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:
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- Possuir a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento;
e
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- Aprovação em exame, promovido por um Organismo de Certificação.
Os certificados de técnico qualificado e os atestados de formação têm a validade de sete anos, renovável por iguais períodos.
Os Organismos de Avaliação e Certificação que atualmente se encontram acreditados para a avaliação e certificação dos técnicos de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, são os seguintes:
- Quais os requisitos necessários para a certificação das empresas?
As empresas que pretendam obter a certificação para “instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa”, têm que verificar os seguintes requisitos:
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- Empregar técnico(s) certificado(s);
- Disponibilizar aos técnicos as ferramentas e os procedimentos necessários para o exercício da sua atividade.
Este certificado tem a validade de sete anos, renovável por iguais períodos.
Os Organismos de Avaliação e Certificação que atualmente se encontram acreditados para a avaliação e certificação das empresas de AVAC e Refrigeração, são os seguintes:
Para mais informação, contacte os Serviços de Engenharia e de Alvarás da AICCOPN.
