Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019, de 19 de agosto, a qual cria o Conselho de Coordenação das Instituições Financeiras (CCIF) de apoio à economia nacional, tendo em vista uma maior articulação e integração dos apoios ao investimento, em especial no que diz respeito aos instrumentos financeiros de apoio às empresas.
Este modelo de coordenação estratégica tem como objetivo a implementação de medidas de articulação que permitam eliminar eventuais sobreposições, identificando e colmatando falhas de mercado na oferta de produtos financeiros, a fim de tornar as respetivas atividades mais eficientes, com vista a assegurar uma efetiva cobertura de falhas de mercado, superando eventuais ineficiências.
O CCIF irá coordenar as iniciativas de promoção de produtos e instrumentos financeiros geridos por cada uma das instituições financeiras que o integram, designadamente a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., a PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S. A., a SPGM – Sociedade de Investimento, S. A., a Portugal Capital Ventures – Sociedade de Capital de Risco, S. A. e a Turismo Fundos SGFII, S. A. Para além destas entidades integram ainda este Conselho, o IAPMEI, I. P. e o Turismo de Portugal, I. P.
O CCIF irá, também, participar na conceção e manutenção de um portal único dos produtos financeiros públicos de apoio à economia, a desenvolver pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019 aprovou, ainda, o Relatório de coordenação entre as instituições financeiras tuteladas pela área governativa da economia. A referida resolução pode ser consultada na íntegra, aqui.
