CRIAÇÃO DE TASK FORCE
Foi publicado o Despacho n.º 2922/2021, de 18 de março, que determina a constituição de uma Task Force para a promoção do “Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal”, integrada por um núcleo de coordenação, com elementos a designar por várias entidades (entre as quais o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) e também por entidades de apoio técnico.
Este Despacho confere poderes à Task Force para:
a) A definição, sob a liderança do INSA e da DGS, do Plano de Promoção da Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal, nos termos da Norma n.º 019/2020 da DGS;
c) Assegurar o processo informático de suporte à realização de testes à COVID-19, designadamente quanto ao registo e seguimento dos resultados;
d) A elaboração de um plano de comunicação com a população sobre a testagem massiva à COVID-19, tendo em vista a disponibilização de informação, de forma objetiva, clara e transparente sobre o processo;
e) A articulação, quando aplicável, com os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho e as Autoridades de Saúde/Administrações Regionais de Saúde territorialmente competentes num quadro de rastreios comunitários, e com os organismos responsáveis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, de todos os aspetos necessários à implementação e operacionalização da Estratégia de Testagem.
A Task Force está incumbida de produzir os documentos que reflitam:
a) A estratégia de testagem, com a definição da prioridade dos grupos sujeitos a testagem;
b) O plano específico de gestão (aquisição, armazenamento e distribuição) da reserva estratégica de testes;
c) Planos setoriais de realização dos testes;
d) O plano de comunicação aos cidadãos;
e) As iniciativas normativas consideradas necessárias e adequadas.
O mandato da Task Force tem a duração de 6 meses, renovável em função do progresso da operacionalização do Plano de Testagem.
Para consulta em texto integral do Despacho n.º 2922/2021, pf. clique aqui
22/03/2021
