Conferência – o regime do novo arrendamento urbano

09.00 Abertura: Sr. Rui Viana, presidente da Direcção da AICCOPN

09.30 Introdução: “Os traços gerais da reforma“.

Prelector: Prof. Doutor Manuel Januário da COSTA GOMES, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10.00 “A formação do contrato – similitudes e dissemelhanças – e as modificações subjectivas da relação arrendatícia“

Prelector: Conselheiro (jubilado) CARDONA FERREIRA, Supremo Tribunal de Justiça

10.45 Pausa-café

11.00 “A extinção da relação arrendatícia – a resolução do contrato de arrendamento“

Prelector: Conselheiro (jubilado) PAIS DE SOUSA, Supremo Tribunal de Justiça

11.45 “O regime de denúncia da relação arrendatícia“

Prelector: Prof. Mário FROTA, Faculté de Droit à l’Université de Paris XII

12.30 Pausa para almoço

14.30 “O regime de transição do RAU para o RNAU – problemas e soluções“

Prelector: Conselheiro (jubilado) PINTO FURTADO, Supremo Tribunal de Justiça

15.15 Apreciação global a cargo da Associação Lisbonense de Proprietários e da Associação de Inquilinos Lisbonenses

16.00 Pausa-café

16.15 Mesa-Redonda com os deputados dos grupos com assento parlamentar:

– Carlos Pinto, PPD/PSD

– Miguel Paiva, CDS/PP

– Leonor Coutinho, PS

– Odete Santos, PCP

– Francisco Louçã, BE

Debate geral.