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Compensação ao aumento do RMMG

28/01/2022

Registo a partir de 1 de fevereiro   A plataforma de registo para as entidades empregadoras terem acesso à compensação pecuniária, em virtude da atualização a 1 de janeiro de 2022 da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), encontra-se disponível no site do IAPMEI (ver AQUI). Alerta-se para o facto de que este registo deverá ser concluído até 1 de março de 2022. Recorda-se que, tal como noticiamos em 9/12/2021 (informação pode ser consultada aqui), em face do aumento da retribuição mínima mensal garantida de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a uma compensação pecuniária. O montante previsto deste apoio será de 112€ por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG para 2021.   Poderá consultar a informação relativa a este apoio disponibilizada pelo IAPMEI aqui.
Para qualquer esclarecimento complementar, deverá o Senhor Associado contactar os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN.   28/01/2022
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