Foi publicada a Portaria n.º 57/2011, de 28 de Janeiro, que fixa a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias/subcategorias) dos alvarás de construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.
Os valores acima referidos não foram alterados para o ano de 2011, pelo que se mantêm os valores estabelecidos pela Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro.
Esta portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2011 e revoga a Portaria n.º. 21/2010, de 11 de Janeiro.
