Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – declarações regime normal – periodicidade mensal
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Até ao dia 10: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.Até ao dia 16 (porque dia 15 é feriado): pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo) pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas.Contribuições Sociais
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Até ao dia 16 (porque dia 15 é feriado): pagamento das contribuições sociais.Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
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Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
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Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).Imposto do Selo
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Até ao dia 21 (porque dia 20 é Domingo): entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior.Imposto sobre as Sucessões e Doações
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Até ao último dia útil (31 de Agosto): pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais
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