Decorreu na passada sexta-feira, 4 de julho, a Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades”.
Perante uma plateia de cerca de 400 pessoas, que preencheu o Auditório da AICCOPN, foram abordadas as matérias relacionadas com os desafios das alterações legislativas em causa. Este debate foi um importante contributo para o combate à crise habitacional, com a discussão de soluções que promovam o investimento em nova construção, integrado num desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.
A conferência contou com a participação de Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, que afirmou que o Governo tem como objetivo simplificar as políticas de habitação, destacando-se o compromisso do IVA a 6% para a construção, que espera pela aprovação parlamentar.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação avançou que o Simplex Urbanístico “está fechado e será levado a Conselho de Ministros nas próximas semanas”.
Segundo Miguel Pinto Luz, o chamado “Built-to-Rent” – programa de imóveis públicos para habitação a preços acessíveis – também será levado a Conselho de Ministros e, “vai permitir aos empresários assinarem um contrato de confiança, neste caso com o IHRU, que lhes garante perenidade das políticas públicas por um período largo de 25, 30 anos e, portanto, é um contrato que se de hoje para amanhã outro Governo decidir alterar as leis e alterar o quadro regulatório de um momento para o outro, o empresário invoca aquele contrato e pode ser ressarcido de alguma forma”. O mesmo se passará com o modelo das PPP e, de acordo com o Governante, o Executivo pretende que “este processo seja absolutamente célere”.
A Sessão de Encerramento da Conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Desafios e Oportunidades” esteve a cargo do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Sónia Oliveira, Diretora Geral da AICCOPN, Aires Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Célia Ramos, Vice-Presidente da CCDR-N, Diogo Bordeira Neves, Adjunto do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Ricardo Valente, Professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, António Manuel Cunha, Professor no Instituto Politécnico do Porto e João Moreira, CEO da GFH/Nexor, também participaram nesta sessão, para debater os temas das principais alterações ao RJIGT, nomeadamente, a reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos, a nova visão do território decorrente das mudanças na lei e o papel das autarquias e das empresas.
Nesta conferência, a AICCOPN apresentou o seu novo projeto Construção Q+, de qualificação das empresas e cofinanciado pelo Compete 2030, bem como a sua marca R.U.-I.S., selo de qualidade na reabilitação urbana, numa apresentação levada a cabo por Carlos Correia, Responsável pelo Serviço de Economia, Estatística e Fiscalidade, e Cristina Cardoso, Responsável pelo Serviço de Engenharia e Alvarás da Associação.
