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Classes das Habilitações |
Valores das Obras (em euros) |
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Classe 1 |
até 160 000 |
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Classe 2 |
até 320 000 |
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Classe 3 |
até 640 000 |
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Classe 4 |
até 1 280 000 |
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Classe 5 |
até 2 560 000 |
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Classe 6 |
até 5 120 000 |
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Classe 7 |
até 9 600 000 |
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Classe 8 |
até 16 000 000 |
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Classe 9 |
acima de 16 000 000 |
Alvarás de Construção
04/01/2008
Foi publicada, no Diário da República n.º 1, I Série, de 2 de Janeiro, a Portaria n.º 6/2008, que vem fixar a correspondência entre as classes em que são atribuídas as habilitações (categorias/subcategorias) contidas nos alvarás para o exercício da actividade da construção e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a realizar.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2008, revogando a Portaria n.º 73/2007, de 11 de Janeiro de 2007.
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