Credenciação de segurança

Na reunião de Conselho de Ministros de hoje, foi aprovada a resolução que prevê a possibilidade de apresentação de pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada, através da plataforma "Credenciação de Segurança Online".

Trata-se da implementação de uma medida Simplex+ através da qual, de acordo com Comunicado do Conselho de Ministros, "se pretende a desmaterialização dos processos de credenciação de segurança das pessoas coletivas e individuais, tornando mais fácil a interação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública no que respeita à obtenção de credenciações de segurança".

A credenciação de segurança é o processo de verificação e o ato de declaração formal pela Autoridade Nacional de Segurança atestando ou certificando a idoneidade e a confiabilidade de uma pessoa ou empresa para aceder, manusear, deter e guardar matéria ou informação classificada.

Com a aprovação desta resolução, o processo tornar-se-á mais célere e fiável, através da redução do tempo gasto no preenchimento e submissão de formulários, da diminuição do prazo para a emissão de credenciação de segurança e da agilização dos mecanismos de controlo e auditoria.